A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou na quarta, 11 de novembro, 56 projetos de decreto legislativo de outorga e renovação de emissoras de rádio em 14 estados. Desse total, 45 são rádios comunitárias, 9 são FMs em regime de permissão e 2 são AMs que migraram para o FM, em regime de concessão. São 7 outorgas novas e 49 renovações.
As rádios comunitárias funcionam por autorização, sem licitação. Já permissões e concessões dependem de licitação.
O Ceará na lista
Duas emissoras cearenses estão entre as aprovadas, ambas com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A Fundação Educativa e Cultural Caririense recebeu outorga para operar em Brejo Santo, no Cariri, em regime de permissão. Em Sobral, o Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário teve a autorização renovada.
Foi a segunda leva em uma semana: no dia 4, a mesma comissão já tinha aprovado outras 41 concessões e renovações.
Direitos autorais em debate
Também está na CCT o projeto de lei 4.182/2023, do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA), que isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais pelas músicas tocadas e libera a propaganda comercial nessas emissoras, hoje proibida. Segundo o autor, a mudança ajudaria a cobrir os custos de operação. O projeto ainda não tem data para votação.
Com informações de Agência Senado.
Foto: Saulo Cruz / Agência Senado (CC BY-SA 4.0).



